Primeira denúncia de fraude em emendas, acusação contra deputados do PL avança no STF

Em meio ao cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares tidas como irregulares ou pouco transparentes, encaminha-se para a fase final na Corte o primeiro caso em que deputados podem ser condenados por cobrar para destinar a municípios recursos de emendas. Trata-se do processo contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e participação em organização criminosa por exigirem 25% de propina para liberar pouco mais de 6 milhões de reais para a cidade de São José de Ribamar (MA) em 2020.

Mensagens em aplicativos de celulares e documentos apreendidos ao longo da investigação revelaram anotações, planilhas e extratos bancários com indicativos sobre a partilha de emendas e mostraram que familiares de Maranhãozinho, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema, e prefeitos aliados a ele eram utilizados para ocultar movimentações dos recursos. De acordo com o MP, o parlamentar recebia parte dos valores das emendas de volta, como uma rachadinha, ameaçava quem resistia à extorsão e ainda usava empresas de fachada e contas bancárias de terceiros para lavar o dinheiro.

Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin abriu prazo para a instrução processual, fase que antecede o julgamento para saber se os deputados e o ex-parlamentar são culpados ou inocentes. Nesta etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, será marcada data para o interrogatório dos réus e para a análise do teor das acusações. Zanin tentou que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda em junho, mas não havia espaço disponível no tribunal para colher os depoimentos. O Plenário da Primeira Turma, onde serão julgados os congressistas, estava tomado por audiências e interrogatórios do caso da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu, e por outros julgamentos de rotina.

Entre as testemunhas que serão ouvidas a partir do dia 14 de agosto está o então prefeito José Eudes, que comandava a cidade de São José de Ribamar na época do achaque de Maranhãozinho. As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada por Eudes, que narrou episódios de extorsão e intimidações por se recusar a pagar pelo envio dos recursos ao município. O desfecho deste caso é acompanhado com lupa por diferentes políticos porque deve evidenciar o tom e o peso da caneta que os magistrados darão às outras dezenas de investigações que mostram a malversação de dinheiro de emendas por deputados e senadores.

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