O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) anunciou nesta quarta-feira, 23, o arquivamento da investigação sobre a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki num acidente aéreo em janeiro de 2017, em Paraty, no litoral sul fluminense. Além dele, outras quatro pessoas morreram no desastre. Os procuradores afastaram completamente a hipótese de homicídio.
A aeronave decolou do Aeródromo Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, com destino ao Aeródromo de Paraty. Durante a aproximação para pouso, o bimotor caiu na água, na Baía de Paraty. O avião ficou completamente destruído e todos a bordo morreram.
Segundo os laudos periciais, a aeronave modelo Hawker Beechcraft King Air C90, prefixo PRSOM, apresentava perfeito funcionamento e estava com revisões obrigatórias e documentação regular. Por outro lado, a análise do quadro meteorológico no dia dos fatos combinada com a opção do piloto pelo pouso com baixa visibilidade apresentou conduta de elevado risco e possibilidade de acidente.
“Assim, as provas forenses, os depoimentos prestados e análise do voo da aeronave no dia 19 de janeiro de 2017 afastam qualquer indício de materialidade de crime de homicídio, seja doloso ou mesmo culposo. Diante disso, a ausência de elementos mínimos acerca da existência da materialidade delitiva indicam o arquivamento da investigação”, concluiu o procurador da República Igor Miranda, responsável pelas investigações.
No decorrer da investigação, a Polícia Federal ouviu mais de quarenta pessoas. Além disso, os federais realizaram diligências e perícias, com exame detalhado dos destroços do avião e de seus motores, bem como a extração de dados acumulados no equipamento eletrônico de alerta aos pilotos sobre proximidade com o solo – o EGPWS.
O equipamento teve grande importância para a elucidação do acidente. Primeiramente, porque forneceu dados detalhados de dois trechos da trajetória da aeronave, durante suas duas tentativas de aproximação final e pouso em Paraty, dados esses que compuseram harmonicamente com as informações oriundas do serviço de controle de tráfego aéreo, com os depoimentos de testemunhas oculares e com os sons gravados pelo gravador de vozes de cabine.
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