A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou, logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter formado maioria para barrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, que o partido vai continuar lutando na Justiça para manter o direito de o ex-presidente disputar a eleição.
“Vamos interpor todos os recursos que estiverem ao nosso alcance para garantir a sua candidatura”, afirmou. “A decisão de hoje apequena o Brasil no plano internacional e também retira do povo o direito de votar livremente”, completou (veja vídeo abaixo).
Em nota, a Executiva Nacional do PT, também chamou de “violência” a decisão da Justiça Eleitoral e afirmou a intenção de seguir recorrendo. “É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a sentença arbitrária”, escreveu.
A Executiva afirmou, ainda, que a legislação eleitoral prevê que um candidato sub judice (que ainda esteja recorrendo) pode disputar a eleição. “A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?”
Segundo o PT, o TSE “não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente” e criticou o que chamou de pressa da Justiça para retirar o petista da disputa eleitoral. “É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Luís Roberto Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula”, afirmou.
Para o PT, a decisão representa “uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura”. “A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política”, disse.
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