Os deputados federais do PTB se reuniram na tarde desta terça-feira e decidiram reafirmar a indicação da deputada Cristiane Brasil (RJ) ao Ministério do Trabalho do governo do presidente Michel Temer (MDB), ocupado por um interino desde o dia 27 de dezembro, quando o ex-ministro Ronaldo Nogueira pediu demissão.
Apesar das derrotas da nomeação de Cristiane na Justiça e do desgaste do nome dela nos últimos dias, uma nota assinada pelo líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), afirma que os deputados petebistas entendem que a deputada “tem a competência e as condições necessárias para comandar a pasta”.
Para a bancada do PT na Casa, as sucessivas decisões da Justiça que barraram a posse de Cristiane Brasil na pasta, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), representam uma “interferência” do Judiciário “em uma atribuição que é privativa do chefe do Poder Executivo federal, que é a indicação dos ministros de Estado”. A manutenção da indicação de Cristiane é uma mostra da força do pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, dentro do partido. Presidente nacional do PTB, cargo que lhe dá poder sobre a destinação de recursos a campanhas políticas, Jefferson é o principal fiador da nomeação da filha.
Cristiane foi nomeada por Michel Temer no início de janeiro, mas não pôde assumir o cargo porque a Justiça Federal de Niterói atendeu a uma ação popular movida advogados contra a posse dela. A ação se baseou nas notícias de que a deputada foi condenada na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a pagar 60.000 reais a um ex-motorista por não assinar sua carteira de trabalho e buscou um acordo com outro profissional, fechado por 14.000 reais, para evitar a condenação.
Em uma estratégia de evitar recorrer pela posse da ministra ao STF durante o recesso do Judiciário, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo juridicamente, e a própria Cristiane Brasil tentaram derrubar a decisão na Justiça Federal de primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sem sucesso.
Quando os recursos chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, vice-presidente da Corte, autorizou a posse. Horas antes da concretização da nomeação de Cristiane, no entanto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu a posse temporariamente, alegando que ainda não havia recebido a decisão foi tomada por Martins.
Na última semana, enquanto Cármen não decide permanentemente sobre a nomeação da deputada ao ministério, Cristiane Brasil sofreu desgaste ao vir a público um vídeo gravado por ela em um barco em que ela, rodeada por homens sem camisa, ironizou as ações trabalhistas de que foi alvo e a própria Justiça do Trabalho. “Todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça, todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata. O negócio é o seguinte: quem é que tem direito? Ainda mais na Justiça do Trabalho”, disse a petebista.
Em seguida, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar Cristiane Brasil pelo crime de associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação apura se Cristiane, o deputado estadual fluminense Marcus Vinícius (PTB) e assessores pagaram a traficantes do bairro Cavalcanti, Zona Norte do Rio, para ter o “direito exclusivo” de fazer campanha na região.
No último domingo, o programa Fantástico, da TV Globo, veiculou a gravação de uma reunião em que Cristiane Brasil aparece pressionando servidores públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2014, a pedirem votos para sua campanha ao Congresso. A parlamentar, então secretária especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, afirma que, se não fosse eleita, os funcionários perderiam seus cargos. “Eu só tenho um jeito de manter o emprego de vocês. É me elegendo” diz ela no áudio.
Em nota divulgada ontem, Cristiane afirmou que vem “sofrendo uma campanha difamatória” que busca impedir sua posse no Ministério do Trabalho. Ela disse estar sendo julgada “política e não juridicamente” e que tem “a ficha limpa”. “Não devo mais nada à Justiça Trabalhista. Estou sendo julgada política e não juridicamente. Tenho a ficha limpa. Mas, infelizmente, o meu julgamento superou essa esfera. Preciso que o STF decida essa questão, para que eu possa seguir minha vida política”, declarou.
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