A participação ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de outubro está nas mãos dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caberá aos magistrados — dos quais três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois, representantes da advocacia — decidir sobre as 16 ações de impugnação movidas contra o pedido de registro eleitoral de Lula. O ex-presidente está tecnicamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou em 2010.
Líder das pesquisas de intenção de voto, com 39% no último Datafolha, apesar de preso há quase cinco meses, o petista é atingido pela Ficha Limpa porque foi condenado em segunda instância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o sentenciou a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá.
A defesa de Lula alega que ele está “em pleno gozo dos direitos políticos” porque sua condenação não transitou em julgado, ou seja, ainda é passível de recurso ao STJ e ao STF. Apesar da argumentação, a Lei da Ficha Limpa é clara quanto à participação de réus condenados em segundo grau em eleições — e já recebeu declarações públicas de apoio dos sete ministros do TSE.
Veja abaixo quem é quem na corte eleitoral e o que cada um já disse sobre a lei que pode barrar Lula na corrida presidencial:
Rosa Weber (ministra do STF)
Presidente do TSE há pouco mais de quinze dias, quando sucedeu o ministro Luiz Fux no posto, a gaúcha Rosa Maria Weber Candiota, 69 anos, ocupa desde maio de 2016 uma das três vagas destinadas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os ministros efetivos da corte eleitoral. Antes de ser indicada ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, para substituir a ex-ministra Ellen Gracie, Rosa era ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O posicionamento dela no julgamento de um habeas corpus preventivo movido pela defesa de Lula, em março de 2018, foi decisivo para que o ex-presidente fosse preso. Originalmente contrária às prisões de réus após condenações em segunda instância, caso do petista, Rosa Weber alegou que, apesar da posição pessoal, privilegiaria o “princípio da colegialidade” e se alinharia à posição já definida anteriormente pelo plenário do STF, ou seja, favorável às prisões após segunda instância. O habeas corpus de Lula foi negado por 6 votos a 5 e ele foi preso três dias depois.
Conhecida por ser avessa a entrevistas e seguir à risca a máxima jurídica de somente se manifestar publicamente nos autos processuais, Rosa é favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa. No julgamento em que o plenário do STF decidiu que a norma era constitucional e poderia ser aplicada, em 2012, a ministra declarou que a Ficha Limpa “foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta”.
Luís Roberto Barroso (ministro do STF)
Relator das ações que pedem a impugnação da candidatura do ex-presidente Lula no TSE, o fluminense Luís Roberto Barroso, 60 anos, foi indicado por Dilma Rousseff ao STF em maio de 2013, para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto. Ele tomou posse como membro efetivo da corte eleitoral em fevereiro de 2018. Além de ministro, Barroso é professor no departamento de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Assim como Rosa Weber, Luís Roberto Barroso votou, no Supremo, contra a concessão do habeas corpus preventivo a Lula. Ao argumentar sobre o caso do ex-presidente, Barroso defendeu a execução provisória de penas após condenação em segunda instância a afirmou na ocasião que, se o STF mudasse seu entendimento, o crime “voltaria a compensar”. “Vamos voltar a ser muito parecidos com o que éramos antes: um país feio e desonesto, que dá os incentivos errados e extrai o pior das pessoas”, afirmou.
Quando o plenário do Supremo decidiu sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em 2012, Luís Roberto Barroso ainda não integrava a Corte. O ministro, no entanto, já externou ser favorável à aplicação da lei.
“Acho que a lei é boa, acho que a lei é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa”, disse Barroso em agosto de 2016, ao comentar declaração do ministro Gilmar Mendes de que a Ficha Limpa “parece que foi feita por bêbados”.
Edson Fachin (ministro do STF)
Indicado ao cargo de ministro do Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, Edson Fachin, de 60 anos, assumiu a relatoria da operação Lava Jato no STF após ser escolhido em sorteio para substituir Teori Zavascki, morto em acidente de avião em 2017.
Discreto e avesso aos holofotes, o filho único de uma professora e de um pequeno agricultor tem tomado decisões mais duras do que o esperado por seu passado de jurista progressista próximo ao PT e a movimentos sociais, como o MST – Fachin já participou de manifestos em prol da reforma agrária.
O ex-procurador do Estado do Paraná votou no STF a favor da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. A decisão, de seis votos a cinco, reverteu o entendimento anterior que permitia que a pena fosse cumprida após todos os recursos se esgotarem.
Sobre a Lei da Ficha Limpa, o ministro afirmou durante uma aula magna: “Em boa hora, a maioria do STF a manteve íntegra em toda a dimensão”.
Og Fernandes (ministro do STJ)
Indicado por Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2008, o pernambucano Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, de 66 anos, ocupa uma das duas vagas destinadas a ministros do STJ na corte eleitoral. Ele toma posse como efetivo do TSE nesta quinta-feira, 30, na vaga deixada pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Na década de 1970, antes da carreira jurídica, Og Fernandes, como é conhecido, foi jornalista e professor do Colégio Militar de Recife.
Bastante ativo no Twitter – foram 56 tuítes só na última semana – Og despertou polêmica na rede social em setembro, ao publicar uma enquete em que perguntou aos internautas: “Vc é o juiz: o Brasil deve sofrer intervenção militar?”. Dias antes, o general Hamilton Mourão, hoje na reserva e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), havia defendido a intervenção como solução à crise causada pela corrupção no Brasil.
Outras enquetes feitas recentemente pelo ministro do STJ tiveram como temas a descriminalização do aborto na Argentina, a relação entre redes sociais e jornalismo e notícias falsas no WhatsApp. “Vc é o juiz” é o convite padrão aos internautas.
Além das pesquisas de opinião que promove em sua conta no Twitter, Og Fernandes tem o costume de tuitar versos do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto. “Há um jurista/poeta na rede, que sugiro enfaticamente que seja seguido: Min. Carlos Ayres Britto. A ele, publicamente, toda minha admiração”, escreveu Og, em julho.
Sobre a Lei da Ficha Limpa, o ministro do STJ afirma, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que “o poder Judiciário é apolítico e agimos a reboque do que o Legislativo e o Executivo determinam. Vamos cumprir o que a legislação brasileira determina”.
Jorge Mussi (ministro do STJ)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2007, Jorge Mussi votou contra o pedido da defesa do ex-presidente Lula em um habeas corpus preventivo em março deste ano. Os advogados de Lula queriam evitar a prisão do petista antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex no Guarujá. Mussi integrava a Quinta Turma do STJ, e a decisão foi unânime entre os cinco ministros.
Mussi, de 66 anos, foi procurador-geral do município de Florianópolis e juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina. Entrou para o Tribunal de Justiça em 1994, que presidiu de 2004 a 2006. Em maio deste ano, negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, que tentava evitar sua prisão no caso que ficou conhecido como mensalão tucano.
Ele já defendeu a Ficha Limpa. “A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso Nacional e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, será aplicada”, afirmou.
Admar Gonzaga (representante da advocacia)
O advogado carioca Admar Gonzaga Neto, 58 anos, foi nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, para uma das duas vagas destinadas à advocacia no TSE. Ministro substituto da corte eleitoral desde 2013, Gonzaga foi o mais votado na lista tríplice encaminhada pelo STF a Temer para a substituição do ex-ministro Henrique Neves. Ele recebeu oito dos onze votos dos ministros do Supremo.
Advogado da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e pai do ator Henry Zaga, que participou da série 13 Reasons Why, Admar Gonzaga foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em novembro de 2017, por suposta agressão à ex-mulher dele, Élida Souza Matos. O STF, ao qual cabe analisar a denúncia, ainda não decidiu se torna o ministro do TSE réu. Gonzaga nega as acusações.
O ministro do TSE é favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Recentemente, sem se referir especificamente ao caso de Lula, Admar Gonzaga defendeu que, diante de uma certidão que comprove que o candidato foi condenado em segunda instância, sua candidatura seja barrada “de ofício”, ou seja, por iniciativa do próprio magistrado da corte eleitoral.
“No momento em que o candidato traz para o TSE uma certidão criminal positivada, ou seja, uma prova da sua inelegibilidade, isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso indeferir o registro de candidatura de ofício”, disse ele. “Quem decide qual cargo almeja é o candidato e não a Justiça Eleitoral. Quando se almeja um cargo de Presidente da República, não se pode brincar com o país. Não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna eletrônica para votar nulo. Não contem comigo para isso”, completou.
Tarcísio Carvalho (representante da advocacia)
Ministro substituto do TSE desde 2014, quando foi indicado ao cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto tomou posse como ministro efetivo do tribunal em maio do ano passado. Em junho, ele votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, então acusada de abuso de poder político e econômico durante a campanha. Segundo ele, “não houve lesão às eleições e foi mantida a isonomia entre os concorrentes”.
Advogado e professor da Universidade de Brasília, Tarcísio Vieira, de 46 anos, já havia sido assessor do ministro Marco Aurélio Mello no TSE durante os anos 90. Especialista em direito eleitoral, é subprocurador-geral do Distrito Federal.
Considera a Lei da Ficha Limpa uma “conquista inexorável da democracia”. “É uma lei de iniciativa popular e é importante o simbolismo de leis de iniciativa popular em matéria eleitoral porque isso significa o despertar de um sono profundo da cidadania em torno da formação do seu futuro e dos desígnios das futuras gerações”, disse o ministro.
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