‘Regra de ouro’ faz senadores adiarem votação sobre abuso de autoridade

Projeto pune práticas de magistrados e membros do Ministério Público; na gestão Alcolumbre, todos os projetos passam por uma comissão deliberativa

Por Estadão Conteúdo 18 jun 2019, 20h19

Senado Federa — Projeto também criminaliza o caixa de dois de campanha eleitoral, a compra de votos e define como crime hediondo atos praticados quando a vantagem ou o prejuízo for igual ou superior a dez mil salários mínimos (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Após uma tentativa de votar um projeto que pune o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público, o Senado deixou a votação para quarta-feira da semana que vem, dia 26. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário.

Houve uma tentativa de levar a proposta para votação diretamente no plenário ainda nesta terça-feira, 18. Durante reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parlamentares afinaram um discurso para afastar o movimento do caso envolvendo a suposta troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com procuradores da Operação Lava Jato. Moro vai ao Senado nesta quarta-feira, 19, para falar sobre o assunto.

Além disso, senadores citaram a chamada “regra de ouro do Senado” determinando que todos os projetos passem por pelo menos uma comissão deliberativa desde o início da gestão Davi Alcolumbre.

Para diminuir as críticas em relação ao texto, senadores destacaram que, além de punir o abuso de autoridade, o projeto também criminaliza o caixa de dois de campanha eleitoral, a compra de votos e ainda define como crime hediondo atos praticados quando a vantagem ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos.

“Abuso de autoridade não, pacote de dez medidas de combate à corrupção”, comentou Alcolumbre quando questionado sobre o projeto.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai ouvir representantes da magistratura e do Ministério Público para ajustar o texto. Ela estima haver “quase unanimidade” entre os senadores em torno da proposta.