Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como “quadrilha” e “organização criminosa”.
“Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como só acontece em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, afirma o procurador-geral.
No documento, Janot diz que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa“.
“Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação e preocupação contra futuras atuações do Ministério Público”, afirma o procurador no documento.
Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos no petrolão. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais da Lava Jato no STF, Teori Zavascki.
O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.
Segundo Janot, o objetivo dos congressistas era “construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes”.
Defesa
Janot argumenta ainda que há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
Renan se manifestou por meio de sua assessoria. “O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente a pedido idêntico.”
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Jucá e Sarney, também falou sobre a instauração do inquérito. “Se houve crime, este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito”.
(com Estadão Conteúdo)
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