Rito processual torna improvável que Lula vire ‘ficha suja’ antes de 2022
Com condenações anuladas, ex-presidente voltou a ser elegível para cargos públicos e só ficaria de fora da disputa se ação transcorresse em tempo recorde
As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram enviadas nesta segunda-feira, 8, para a Justiça Federal de Brasília teriam de tramitar em tempo recorde para tirar o petista da eleição de 2022. Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de anular todas as condenações proferidas contra Lula pela 13ª Vara de Curitiba, o petista deixou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá concorrer novamente a cargos eletivos.
Ao decidir que Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente, Fachin anulou até as denúncias apresentadas contra Lula pela força-tarefa da Operação Lava-Jato nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Com isso, o Ministério Público Federal terá de apresentar uma nova denúncia contra o petista, com a possibilidade de descartar provas e até fazer novas diligências, como a coleta de depoimentos. O juiz sorteado para assumir as ações julgará se as provas obtidas por Curitiba — e que forem reutilizadas por Brasília — são válidas e se Lula se transformará novamente em réu. O petista, então, teria de ser julgado em duas instâncias para ser enquadrado novamente na Lei da Ficha Limpa.
A condenação em segunda instância contra Lula teria de ser oficializada antes da metade do próximo ano, quando será analisada a elegibilidade das candidaturas apresentadas para o pleito. Em termos de comparação, a Lava-Jato apresentou a denúncia contra Lula no caso do tríplex no dia 14 de setembro de 2016. O então juiz Sergio Moro aceitou a acusação seis dias depois, mas só condenou o ex-presidente no ano seguinte, em 12 de julho de 2017. A confirmação da sentença em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorreu no dia 24 de janeiro de 2018, mas o último recurso apresentado pela defesa na Corte só foi julgado no dia 18 de abril de 2018 — ou seja, entre a aceitação da denúncia e a confirmação da condenação em segunda instância se passaram 19 meses.
No caso do sítio de Atibaia, a denúncia contra Lula foi apresentada no dia 22 de maio de 2017. Moro aceitou a peça de acusação no dia 1º de agosto daquele ano. A condenação foi proferida pela juíza Gabriela Hardt em 6 de fevereiro de 2019, quando Moro já havia ingressado como ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. A confirmação da sentença pelo TRF4 ocorreu no dia 27 de novembro de 2019 — ou seja mais de dois anos após a aceitação da denúncia.
Para Michael Mohallem, professor da FGV-RJ e um dos organizadores do livro Novas Medidas Contra a Corrupção, os processos contra Lula na Justiça Federal de Brasília deverão levar mais tempo do que a tramitação registrada em Curitiba. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente para dizer que Moro agia parcialmente contra o petista era o tempo recorde com que as ações transcorreram em Curitiba. Entre todos os recursos apresentados na Lava-Jato, nenhum chegou tão rápido para análise do TRF4 quanto o relacionado ao tríplex do Guarujá. Foram só 42 dias entre a sentença proferida por Moro e o início da tramitação do recurso na segunda instância. “Os juízes vão ficar muito sensíveis e atentos ao tempo médio de duração de um processo para que os processos contra o Lula não tramitem de novo numa velocidade acima da média. Caso contrário, seria uma repetição da história”, afirmou Mohallem.
O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, publicou em seu Twitter que existem “reais chances de prescrição” das ações contra Lula na Justiça de Brasília. “Várias questões serão rediscutidas nos tribunais”, disse ele. “Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra.”
O ato de Fachin pegou Lula de surpresa. Após tomar conhecimento do fato pela imprensa, ele se reuniu com os advogados para entender qual era a dimensão da decisão do ministro do STF. Aliados do petista diziam há semanas que ele estava cético em relação à recuperação dos direitos políticos e que, por isso, havia pedido ao ex-prefeito Fernando Haddad que viajasse o país como pré-candidato do partido à Presidência. Agora, a tendência é que Lula seja o escolhido do PT para enfrentar Bolsonaro em 2022. Haddad vinha afirmando em reuniões privadas que só seria candidato se Lula estivesse impossibilitado de concorrer ao cargo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que irá recorrer da decisão de Fachin nos próximos dias. O ministro sinalizou que levará o recurso da PGR para que o plenário do STF decida sobre a validade de seu ato. Caso o Supremo derrube a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula voltará a ficar inelegível.
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