O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder do PSL na Casa, poderá ser punido por ter cogitado a reedição do Ato Institucional nº 5 em caso de “radicalização” por parte da esquerda. Maia disse que a afirmação do filho caçula do presidente Jair Bolsonaro é repugnante e deverá ser repelida pelas instituições brasileiras. Ele ainda acrescentou que “o Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”.
“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, disse Maia, em comunicado distribuído pelas redes sociais. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
A declaração de Eduardo foi dada em uma entrevista à jornalista Leda Nagle que foi divulgada nesta quinta-feira, 31. O Ato Institucional nº 5, ao qual Eduardo se referiu, foi baixado em 13 de dezembro de 1968 e abriu caminho para a radicalização da ditadura militar (1964-1985), com a cassação e a suspensão de direitos políticos, institucionalização da censura à imprensa e o endurecimento da repressão com tortura, mortes e desaparecimentos de militantes de oposição.
Eduardo cogitou a reedição do AI-5 quando foi questionado sobre os protestos no Chile e a eleição de Alberto Fernández na Argentina, tendo como vice a ex-presidente Cristina Kirchner. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, declarou.
Diante do repúdio que provocou na classe política, unindo os representantes de partidos da esquerda à direita, Eduardo recorreu ao Twitter para reiterar o seu posicionamento. Ele publicou o vídeo em que o então deputado Jair Bolsonaro exalta a ditadura militar e elogia o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra ao divulgar seu voto no impeachment de Dilma Rousseff. Eduardo acrescentou a declaração: “Se você está do lado da verdade, não tenhais medo.”
Os partidos de oposição anunciaram que irão mover uma ação no Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato de Eduardo. Segundo o líder da oposição na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), ao ameaçar o povo brasileiro com a volta da ditadura, Eduardo fere mortalmente o juramento que fez ao tomar posse, prometendo defender a Constituição. Além disso, ameaça a instituição que integra, já que o AI-5 provocou o fechamento do Congresso.
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