Senado manobra e altera reforma política, que segue para sanção
Senadores alteraram texto aprovado na Câmara sem que haja necessidade de nova análise dos deputados. Temer deve sancionar mudanças até o sábado
Menos de 12 horas após a Câmara concluir a votação da reforma política, uma manobra no Senado nesta quinta-feira permitiu novas mudanças na lei eleitoral para as eleições do ano que vem. Os senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado pelos deputados na madrugada de hoje, a proposta não precise passar por nova análise da Câmara e siga para sanção presidencial. Para valer no ano que vem, o presidente Michel Temer precisa sancionar o projeto até o próximo sábado.
Os senadores utilizaram um recurso chamado de “impugnação de matérias estranhas” para retirar dois artigos no projeto. O primeiro é o que limitava a 200.000 reais o chamado autofinanciamento eleitoral, quando o próprio candidato doa para sua campanha. Agora, cada candidato poderá bancar até a totalidade de seus gastos eleitorais com recursos próprios.
“Ficamos no seguinte dilema: ou aprovava ou não votava nada”, diz Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado, que foi contra a retirada do limite para o autofinanciamento.
Também foi retirada do projeto a previsão de descontos de até 90% nas multas eleitorais de partidos políticos. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ser contra a “anistia” das multas. “Fazer uma anistia dentro da reforma política neste momento? Era matéria estranha, houve pedido de impugnação e o Plenário aprovou. A matéria trata de tema eleitoral e colocar anistia dentro não dá pra defender. Eu não concordo com anistia”, afirmou o peemedebista. Foi mantida pelos senadores, contudo, a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas.
Entre as medidas aprovadas pelos deputados na madrugada desta quinta-feira, estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanhas, que terá, pelo menos, 1,7 bilhão de reais. Conforme o texto, 2% do valor serão distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE; 35% serão divididos por partidos que tenham pelo menos um deputado federal, proporcionalmente aos votos obtidos pelas siglas na última eleição; 48% serão destinados aos partidos, proporcionalmente ao número de deputados federais; e 15% divididos entre as siglas, proporcionalmente ao número de senadores.
Há, no entanto, acordo entre Congresso e Michel Temer para que o presidente vete essa parte do texto da reforma, já que outro projeto, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), trata da divisão dos recursos do fundo.
Os parlamentares também mantiveram os tetos de gastos para as campanhas, de 70 milhões de reais para candidatos à Presidência e 2,5 milhões de reais a deputados.
Também ficou no texto a proibição para candidatura avulsa, tema deve está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira. “É um absurdo vetar a candidatura avulsa no momento em que o Supremo ainda está decidindo”, disse o senador Reguffe (sem partido-DF).
(com Estadão Conteúdo)
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