Em meio à tensão entre Poderes, STF julga marco temporal para demarcação de terras indígenas
Julgamento acontece um dia após o Senado aprovar uma PEC de mesmo teor, inserindo o tema na CF/88 para impedir futuros questionamentos judiciais
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10 dez 2025, 06h01 •
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira o julgamento de quatro ações relativas à Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, dispositivo que estabelece que povos originiários só podem reivindicar territórios que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Três destas ações contestam o dispositivo, enquanto uma pede o reconhecimento de sua constitucionalidade. Todos os processos estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Nesta terça, o Senado aprovou em dois turnos uma PEC que insere a tese do marco temporal na Constituição para impedir questionamentos futuros do tema na Justiça. O texto ainda precisa passar pela Câmara, mas a votação serviu de recado ao Supremo.
Recentemente, Gilmar Mendes decidiu vetar pedidos de impeachment de ministros do STF movidos por senadores ou cidadãos comuns — na prática, o impedimento de magistrados da Corte passa a ser de competência exclusiva da PGR, o que gerou uma onda de reclamações de senadores e promessas de reação.
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