STF: Flávio Bolsonaro reivindicou direito a foro e...

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente nesta quarta-feira o procedimento de investigação criminal que apura transações financeiras atípicas de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão liminar, em sigilo de Justiça, foi tomada em uma reclamação impetrada por Flávio na Corte.

Conforme apurou VEJA, Fux disse, em seu despacho, que cabe ao relator original do caso, Marco Aurélio Mello, decidir se as suspeitas envolvendo o ex-assessor devem ou não tramitar no tribunal. Isso porque Flávio Bolsonaro, autor do recurso à Corte, já foi diplomado senador e alega que tem direito a foro privilegiado em Brasília. O filho do presidente eleito é deputado estadual, mas foi eleito senador com mais de 4 milhões de votos e recebeu o diploma da nova função pública em 18 de dezembro. Como senador eleito, ele argumenta que o caso deverá tramitar em Brasília, e não mais no Rio de Janeiro.

Como o recesso do STF termina no final de janeiro, Fux entendeu que cabe a Mello decidir sobre o prosseguimento ou não das apurações sobre o caso. Por ora, as investigações permanecerão suspensas até Marco Aurélio Mello se debruçar sobre o assunto.

As alegações de Flávio Bolsonaro em favor de seu direito ao foro privilegiado esbarram em uma recente decisão do próprio STF, que limitou o alcance do foro por prerrogativa de função. Segundo o tribunal, o foro para deputados e senadores é restrito apenas a casos em que parlamentares são acusados de crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com o próprio mandato. Ou seja: crimes anteriores ficam sem proteção especial – como as suspeitas de movimentação financeira atípica, assim como crimes sem conexão com a atividade parlamentar, como um homicídio passional, por exemplo. A favor de Flávio, por enquanto, está o entendimento do tribunal, quando restringiu o foro, de que cabe à própria Corte avaliar quais processos ficam e quais descem a outras instâncias. Como deputado estadual, Flávio Bolsonaro tinha foro no Tribunal de Justiça do Rio e em um Tribunal Regional Federal, a depender do tipo de crime a ser apurado.

O MP-RJ afirmou por meio de nota que, como a investigação e o despacho de Fux estão sob sigilo, “não se manifestará sobre o mérito da decisão”.

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As investigações do Ministério Público fluminense foram abertas a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta 1,2 milhão de reais em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele. Embora tenha sido o autor da ação que levou à decisão de Fux, Flávio Bolsonaro não é investigado nos procedimentos abertos pelo MP.

Entre as movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf estão um cheque de 24.000 reais de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Conforme VEJA revelou, sete servidores que trabalharam com o filho do presidente fizeram transferências eletrônicas à conta de Queiroz que somaram 116.556 reais no período analisado pelo Coaf.

Tanto o presidente quanto Queiroz, em entrevistas, afirmaram que o cheque a Michelle é parte do pagamento de uma dívida de 40.000 reais do ex-motorista com Bolsonaro. Segundo o pesselista, o ex-assessor assinou dez cheques de 4.000 reais, depositados na conta da primeira-dama porque o presidente “não tem tempo de sair”.

O MP do Rio marcou duas vezes depoimentos de Fabrício Queiroz, mas ele faltou nas duas ocasiões, alegando problemas de saúde – em entrevista ao SBT em dezembro, ele revelou que tem câncer no intestino. Queiroz passou por uma cirurgia no dia 1º de janeiro, em São Paulo.

Na mesma entrevista à emissora, o ex-motorista não entrou em detalhes sobre a origem do dinheiro, mas disse que é “um cara de negócios”, que “gosta de comprar carro”. “Faço dinheiro. Compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro. Sempre fui assim”, afirmou.

Assim como o ex-assessor, Flávio Bolsonaro também não compareceu à oitiva marcada pela promotoria fluminense. O senador eleito alegou que falará aos investigadores depois que tiver acesso aos autos da investigação, agora suspensa por Fux.

Leia aqui a decisão de Luiz Fux.