STF mantém Janot em investigações contra Temer

Em votação nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser mantido à frente das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB). Oito ministros seguiram o voto do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, e discordaram do pedido da defesa de Temer para que o procurador-geral fosse afastado das apurações: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Fachin já havia rejeitado a suspeição de Janot em decisão monocrática, há duas semanas. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram da sessão.

Os ministros concordaram com o relator no sentido de que a recente declaração de Janot de que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, uma referência à continuidade das apurações enquanto ele estiver à frente da PGR, não demonstra “inimizade capital” do chefe do Ministério Público Federal em relação ao presidente e, portanto, não o coloca em suspeição para prosseguir nas investigações. Em seu voto, Fachin entendeu que a linguagem empregada pelo procurador-geral “não constitui excesso” e que “a referência ali feita foi a quaisquer investigações de autoridade com prerrogativa de foro” – e não apenas a Temer.

Edson Fachin também discordou da defesa do peemedebista no ponto em que alegava que Rodrigo Janot teria tentado incluir o presidente no inquérito 4327 do STF, que investiga o chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. “O pedido de inclusão no inquérito 4327 operou-se pela Polícia Federal, contando apenas com a encampação do Ministério Público Federal. Mais que isso, indeferi o pedido”, lembrou o ministro do STF.

O relator da Lava Jato no Supremo ainda rejeitou os argumentos da defesa do presidente de que Janot é parcial em relação ao presidente, que ele exerceria um “protagonismo excessivo” e teria interferido na Polícia Federal por meio da escolha de um delegado específico como responsável pelas apurações contra Temer.

Em seu voto, alinhado ao de Fachin, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, defendeu que, como parte acusadora no processo, o Ministério Público não deve ser imparcial. “No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva no processo. O papel do Ministério Público no processo, não é o de defensor do réu, não é o papel do juiz, e sim o de órgão de interesse punitivo do Estado”.

Já a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a “institucionalidade” e afirmou que “O dever de apuração é da instituição. É muito importante que nos afirmemos a dar força à institucionalidade (…) o processo penal e a busca por erros praticados no espaço público não vai parar. Há instituições sólidas hoje no Brasil e o Ministério Público é uma delas. O poder Judiciário não permitirá e este Supremo Tribunal Federal não permitirá que a mudança de um nome, o afastamento de um nome, altere os rumos, porque as instituições são mais importantes que as pessoas, evidentemente”.

Rodrigo Janot deve apresentar uma segunda denúncia contra Michel Temer ao STF pelo crime de obstrução de Justiça até o fim da semana, com base nas delações premiadas da JBS. Ele deixará o cargo na próxima segunda-feira, quando Raquel Dodge tomará posse. Na sessão do Supremo desta quarta-feira, os ministros ainda devem decidir sobre “sustar” ou não novas medidas de Janot em relação a Temer, o que incluiria a nova acusação, e sobre a licitude das provas apresentadas nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, incluindo o dono da empresa, Joesley Batista, preso em Brasília.

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