STF vai decidir até sexta-feira sobre nomeação de Moreira Franco

Celso de Mello afirmou que julgará dois mandados de segurança até esta sexta; decisão deve colocar um ponto final na guerra de liminares

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 19h55 - Publicado em 9 fev 2017, 20h20

Brasília - O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, defende que a apuração de casos de corrupção no governo seja feita com rigor pela Corregedoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), independentemente de questões partidárias. Ele, que é do Diretório Nacional do PMDB há mais de 20 anos, salienta que a legenda não age com protecionismo em relação à chamada faxina – postura adotada pelo governo para eliminar qualquer foco de desvio de conduta de seus agentes. “Não estamos nos protegendo e não temos o menor receio de que as apurações devam ser feitas com rigor pela Polícia Federal e pela CGU [Corregedoria-Geral da União]. Apurado qualquer ilícito e qualquer desvio de conduta, [ele] tem que ser rigorosamente punido, seja companheiro do partido ou não.” Para Moreira Franco, a corrupção “deprime” o país que precisa ter “uma prática republicana”. Segundo ele, os peemedebistas são convictos de que a corrupção tem um custo financeiro e político muito alto. “É um grande empecilho ao crescimento. Inibe ações de investimento, o empreendedorismo, a inovação, a iniciativa pessoal, porque você fica a mercê de propinas, de desvios para obter facilidades”, destacou em entrevista à Agência Brasil. Perguntado se estava correta a imagem de que o PMDB tinha mais intimidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, mais espaço no governo Dilma, o secretário negou. “Com o presidente Lula não só tinha mais intimidade, como também nessa questão de espaço o partido tinha mais. O que difere hoje é que nós temos o vice-presidente da República [Michel Temer], então o grau de responsabilidade do partido é muito superior ao que tinha”, salientou. O ministro fez questão de frisar que o PMDB tem interesse no sucesso do governo. “Isso muda uma linha de comportamento que tinha sido sempre praticada pelo PMDB. O partido participava do governo em negociações (/)

Em meio a uma guerra de liminares, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que julgará “no máximo” até amanhã dois mandados de segurança impetrados por partidos políticos para barrar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Celso de Mello é o relator de duas ações, que foram ajuizados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. “Vou analisar o pedido de medida cautelar e pretendo, no máximo, até amanhã liberar minha decisão”, disse o ministro ao chegar ao edifício-sede do STF para a sessão plenária. O ministro deve se reunir ainda nesta tarde com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para tratar do assunto.

Citado na delação da Odebrecht, que foi homologada no mês passado, Moreira ganhou foro privilegiado ao assumir o ministério extinto pelo governo Dilma Rousseff e recriado pelo presidente Michel Temer. Para o PSOL, a nomeação representa “grave afronta ao princípio da moralidade administrativa”.

Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou uma liminar da Vara Federal do DF que suspendia a nomeação de Moreira Franco. No entanto, pouco depois, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu outra liminar que o afastava do cargo.

Questionado se a sua decisão vai suspender os efeitos de liminares de instâncias inferiores, Celso de Mello afirmou: “Isso é um aspecto processual que eu vou cuidar.”

(Com Estadão Conteúdo)