STJ autoriza remoção de tornozeleira eletrônica de Battisti

Segundo decisão, não há fundamentos que justifiquem a imposição de medidas cautelares ao italiano, que também estava impedido de deixar a cidade onde mora

Por Da Redação Atualizado em 24 abr 2018, 19h35 - Publicado em 24 abr 2018, 18h27

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta terça-feira 24 todas as medidas cautelares impostas ao italiano Cesare Battisti, inclusive a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e não poder deixar a cidade onde mora – Cananeia, no litoral sul de São Paulo.

Os ministros da Corte acolheram recurso apresentado pela defesa de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, sob acusação de quatro assassinatos – os crimes teriam sido praticados quando ele era militante do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Em março de 2017, ele foi preso pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Bolívia, na posse de dólares e euros.

A Justiça decretou a prisão preventiva do italiano, por suposta tentativa de evasão de divisas, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revogou a ordem e deu a Battisti o benefício de permanecer em liberdade. A corte, no entanto, impôs restrições, como a tornozeleira eletrônica.

O relator do caso no STJ, ministro Néfi Cordeiro, entendeu que “não há fundamentos no acórdão do tribunal (TRF-3) que justifiquem a imposição das cautelares diversas da prisão”. Cordeiro foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti.

A defesa do italiano, representado pelo escritório Bottini & Tamasauskas, alegou que “não há necessidade de manutenção das medidas cautelares”. O advogado Igor Tamasauskas ressaltou a “inexistência de risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil”.

(Com Estadão Conteúdo)