Supremo aceita denúncia contra presidente do DEM

Senador Agripino Maia é acusado de receber propina para influenciar Tribunal de Contas do RN para destravar processo de financiamento da Arena das Dunas

Por Da Redação
Atualizado em 13 dez 2017, 16h17 - Publicado em 13 dez 2017, 10h42

O senador José Agripino Maia, presidente do DEM - 08/04/2014 — Agripino Maia diz que recebimento da denúncia não significa que ele é culpado e pede agilidade no julgamento (Waldemir Barreto/Agência Senado)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou em sessão nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, a denúncia contra o presidente nacional do partido Democratas e senador José Agripino Maia (RN), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de receber propina para destravar o financiamento da Arena das Dunas, estádio usado na Copa do Mundo de 2014.

Segundo a investigação aberta contra o senador em 2015, o então presidente da empreiteira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, pediu a intervenção de Agripino junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) em 2013. O objetivo era que o órgão deixasse de informar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a ausência de projeto executivo para a obra.

A denúncia afirma que Maia influenciou na mudança de parecer do TCE-RN, que inicialmente não havia aceitado a documentação da OAS sobre a construção da Arena. O impasse travou, no primeiro momento, o repasse de recursos do BNDES à empreiteira. Segundo a PGR, Agripino recebeu propinas pela sua atuação no caso por meio de doações eleitorais da empresa e dinheiro em espécie.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso observou que foram verificados depósitos de origem não explicada nas contas de Agripino Maia na mesma época que emissários de Léo Pinheiro levaram recursos em viagem para o RN. O único a votar contra a denúncia foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta. “Se houve ilicitude, o conselheiro do TCE também deveria ter sido denunciado”, acrescentou.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Agripino disse que a aceitação da denúncia não implica em culpa e pediu urgência no julgamento do caso. “Como afirmado por todos os ministros da Primeira Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, afirma o senador na nota.

(Com Reuters)