TCU decide pedir ajuda de empreiteiras da Lava-Jato em apuração sobre Moro

Em paralelo, um deputado e advogados pediram que a Procuradoria-geral da República também entre no caso

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 28 mar 2022, 17h31 - Publicado em 6 fev 2022, 09h30

Presidenciável Sergio Moro é alvo de nova ofensiva do TCU em apuração sobre ganhos na iniciativa privada — Senador eleito Sergio Moro é alvo de intrigas partidárias e ofensivas judiciais (Evaristo Sa/AFP)

Em uma nova cruzada contra o pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Sergio Moro, o Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou na quarta-feira 2 os primeiros ofícios sigilosos a serem disparados para a cúpula das empreiteiras investigadas na Lava-Jato a fim de tentar descobrir eventuais irregularidades na atuação do ex-juiz na iniciativa privada. Nos documentos do chamado procedimento de apuração preliminar, construtoras que fecharam acordos de leniência com o governo, como a Odebrecht e a OAS, são instadas a listar todos os serviços de consultoria que contrataram desde 2014, ano em que o escândalo da Petrobras veio à tona.

A ideia é tentar comprovar a hipótese de que esses contratos fechados pelas investigadas aumentaram em volume na medida em que a operação avançava, o que poderia abrir um novo flanco de investigação: o de que Moro, em uma suposta via de mão dupla, pesava as tintas de sua caneta como magistrado enquanto empresas privadas celebravam lucrativos contratos para prestar assistência às companhias alvos da Lava-Jato.

VEJA teve acesso à minuta de uma dessas notificações, dirigida a Héctor Núñez, presidente do Conselho de Administração da Novonor, nome que a Odebrecht adotou após o escândalo do petrolão. No documento, a empresa é informada de que deve encaminhar ao tribunal todos os contratos de consultoria que fechou entre 2014 e 2021, o escopo dos serviços e os valores pagos em cada um deles. Como a Odebrecht é uma das empresas que fechou acordo de leniência, uma espécie de delação premiadas de empresas, o TCU considera que ela é obrigada a prestar os esclarecimentos.

A ofensiva da Corte de Contas também embute a hipótese de que a Alvarez & Marsal, empresa que contratou Sergio Moro após ele deixar o Ministério da Justiça, pode ter lucrado não só com assistência jurídica na administração judicial das empreiteiras à beira da falência, mas também com serviços periódicos de consultoria para as mesmas empresas investigadas. Até agora, as construtoras pagaram pelo menos 42,5 milhões de reais à A&M em honorários relacionados a recuperações judiciais.

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Em outra frente de investigação, VEJA revelou que o procurador-geral da República Augusto Aras, foi provocado pelo deputado Rui Falcão, ex-presidente do PT, e pelo Grupo Prerrogativas, responsável pelas bancas de defesa de investigados na Lava-Jato, a abrir uma apuração sobre a vida financeira de Moro. Um dos argumentos deles foi terem identificado a emissão de uma nota fiscal da empresa do presidenciável, em 17 de fevereiro de 2021, para um braço da Alvarez & Marsal que supostamente não teria nenhuma relação com os serviços dele como consultor. Tanto o ex-magistrado quanto a companhia afirmaram que a contratação ocorreu por meio da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações, mas o próprio Moro registrou ter recebido o pagamento de 811.890 reais de outro CNPJ, o da A&M Consultoria em Engenharia Ltda.

Procurado por VEJA, o ex-juiz disse se tratar de um “erro material” na emissão da nota fiscal. A consultoria americana apresentou outra explicação: afirmou que Moro “teve sua prática originalmente estruturada no Brasil na A&M Consultoria em Engenharia e em seguida foi transferida para A&M Disputas e Investigações”.