Tebet: lista tríplice em agências tira ‘faca do pescoço’ do presidente

Bolsonaro reclamou do Congresso e prometeu vetar o trecho do projeto de lei que altera as condições para indicação de diretores em órgãos reguladores

Por Edoardo Ghirotto
Atualizado em 25 jun 2019, 15h08 - Publicado em 25 jun 2019, 08h30

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das relatoras da nova Lei das Agências Reguladoras, afirmou a VEJA que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometerá um equívoco se vetar a criação de uma lista tríplice para indicação dos diretores de órgãos fiscalizadores. Tebet declarou que a alteração servirá para aumentar a responsabilidade do presidente na escolha de nomes técnicos para os cargos, e não para tirar poderes do Executivo, como sugeriu Bolsonaro.

Tebet, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse que o Congresso está tirando a “faca que muitos partidos colocam no pescoço do presidente” durante o processo de seleção dos diretores. Atualmente, não há critérios técnicos para definir a composição da cúpula das agências, o que abre espaço para pressões políticas e de empresas reguladas no processo de seleção.

“É uma lei moralizadora, porque coloca todas as indicações na responsabilidade do presidente. Quando você dá a ele essa atribuição, sabemos a quem culpar por qualquer erro de escolha. O presidente irá se sentir muito mais compromissado em acertar, sob pena de receber ele próprio o crivo de um julgamento popular. Hoje, como é um processo difuso, ninguém sabe se foi um partido ou quem fez a indicação”, disse Tebet.

“Nós colocamos na mão do presidente essa responsabilidade. É óbvio que ele terá de pensar duas vezes na hora de fazer uma escolha, porque poderá ser condenado pela opinião pública se algo der errado. Moralizamos o processo e damos mais poder ao presidente, não menos poder”, afirmou.

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O presidente abriu uma nova trincheira na disputa que trava com o Congresso ao afirmar durante o final de semana que a lei das agências reguladoras o transformaria numa “rainha da Inglaterra” — que reina, mas não governa. Na segunda-feira 24, Bolsonaro fez um discurso dizendo que não aprovaria os novos critérios estipulados porque a lista tríplice seria formulada pelos parlamentares. Declarou, também, que o projeto foi aprovado sem que houvesse discussões no plenário.

A lei, no entanto, foi discutida no plenário da Câmara e do Senado. Ao contrário do que disse Bolsonaro, o projeto prevê que o próprio presidente indique os membros da comissão que formulará a lista tríplice. A escolha dentre os nomes selecionados continuaria a cargo do chefe do Executivo e teria de ser ratificada pelos senadores, como já é feito atualmente.

“Queremos acabar com a corrupção da barganha política e permitir que a escolha seja feita de forma equilibrada. O presidente será o responsável por fazer o regulamento e indicar um nome”, afirmou Tebet. “Hoje, enfrentamos não só a questão do lobby, mas também a escolha de dirigentes que estão lá mais para defender as empresas reguladas do que para fazer a defesa do interesse coletivo da sociedade.”

Além da criação da lista tríplice, o projeto prevê que agentes de empresas do setor regulado devem passar por uma quarentena de 36 meses antes de serem indicados para as agências. Os escolhidos também devem comprovar uma experiência de ao menos cinco anos na área. Fica proibida a contratação de parentes de políticos e de pessoas que desempenhem atividades sindicais ou político-partidárias.