O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Polícia Federal a formular perguntas que deverão ser encaminhadas ao presidente Michel Temer (PMDB) no âmbito de um inquérito no qual o presidente é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um decreto que mudou as regras do sistema portuário.
Temer escolheu não depor pessoalmente – ele vai apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas. Barroso, ao analisar pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia dado ao presidente a possibilidade de escolher como gostaria de depor. A prerrogativa é prevista no artigo 221 do Código de Processo Penal, mas apenas para ouvir autoridades na condição de testemunha – Temer, no entanto, é investigado.
“Intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade”, determinou o ministro, em decisão assinada na quarta-feira.
Apuração
O inquérito, sob a relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
Barroso também autorizou outros pedidos feitos por Dodge, como os registros de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.
Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB “ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)”.
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
No início do mês, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota reiterando que Temer irá responder aos questionamentos e afirmando que “houve amplo debate” com o setor portuário antes da publicação do decreto.
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