Toffoli manda arquivar inquéritos abertos com base na delação de Cabral

Decisão atinge 12 investigações autorizadas pelo ministro Edson Fachin com base na colaboração do ex-governador do Rio com a PF

Por Da Redação 16 set 2020, 00h01

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de todos os inquéritos abertos no STF que tiveram como base a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A decisão foi tomada pelo ministro antes de deixar a presidência do tribunal, cargo assumido por Luiz Fux na última quinta-feira. A medida atinge 12 novas frentes de investigação autorizadas pelo ministro Edson Fachin, que homologou o depoimento assinado pelo político com a Polícia Federal. Desses 12 inquéritos, três já tinham sido arquivados em julho.

Essas investigações envolviam, por exemplo, políticos, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teriam sido citados por Cabral nos depoimentos.

A Procuradoria-Geral da República não viu elementos para justificar as apurações. O procurador-geral Augusto Aras recorreu da decisão de Fachin que validou a delação. O ministro, no entanto, manteve as investigações e enviou para Toffoli redistribuir os casos para novos relatores. O então presidente do STF pediu manifestação do PGR, que defendeu o arquivamento.

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O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início. Segundo a Procuradoria, o ex-governador do Rio não apresentou fatos novos. Além disso, a cúpula da PGR apontou que os R$ 380 milhões recebidos por Cabral como propina enquanto foi governador e que ele se comprometeu a devolver estão bloqueados pela Justiça.

Ao contrário de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os benefícios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.