Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da Operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinaram o restabelecimento da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos também do PMDB. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que a soltura dos três, determinada em votação entre os deputados da Alerj na última sexta-feira, não passou pelo tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto de Gomes, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira.
A pauta da sessão seria o afastamento dos deputados de suas funções da Alerj, mas Abel Gomes pediu questão de ordem e argumentou que a decisão do Legislativo fluminense não passou pelo TRF2. A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente pela Assembleia à cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, e os deputados foram soltos.
Principais alvos da operação da Polícia Federal, Picciani, Melo e Albertassi são suspeitos dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no suposto recebimento de propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro e de empreiteiras, como a Andrade Gutierrez e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o estado teria deixado de receber 183 bilhões de reais em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção, existente desde os anos 90.
Os peemedebistas haviam se entregado à PF na última quinta-feira, mesmo dia em que o TRF2 decretou, também por unanimidade, a prisão deles pela primeira vez. O trio, no entanto, passou apenas uma noite na cadeia. No dia seguinte, por 39 votos a 19, a Alerj derrubou as prisões e o afastamento deles de seus mandatos parlamentares.
Apesar da decisão da Casa, Jorge Picciani e Edson Albertassi anunciaram neste domingo que se licenciariam dos mandatos até o final do recesso parlamentar, em janeiro, para se dedicarem às suas defesas. Ontem, Paulo Melo seguiu os correligionários e disse que também se afastaria da Alerj.
A sessão no TRF2
O desembargador Paulo Espírito Santo concordou com Abel Gomes e declarou que a libertação dos deputados “pareceu resgate de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o país à sua normalidade, tentando acabar com a corrupção”. “A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história”, completou Espírito Santo.
Gomes havia argumentado que “só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão”. “O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, disse.
Ele ainda sustentou que a não comunicação da decisão foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum oficio da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, reclamou. Também votaram a favor da nova prisão os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.
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