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A 8º Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira, o habeas corpus da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e manteve a decisão do juiz federal Sergio Moro de transferi-lo da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A decisão do colegiado, composto por três magistrados, foi unânime.
O ex-governador fluminense foi transferido ao presídio paranaense em janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que sustentava que Cabral tinha regalias dentro da prisão em função de sua influência política na gestão do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB).
No recurso, os advogados de Sérgio Cabral alegavam que a transferência fere o seu direito de defesa e que não caberia a Moro decidir a unidade prisional onde o emedebista deve ficar preso preventivamente. Os defensores alegavam que essa prerrogativa pertence à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo responsável é o juiz federal Marcelo Bretas.
Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, no entanto, Sergio Moro pode definir o presídio onde o ex-governador ficará preso, já que foi o juiz federal quem decretou sua prisão preventiva. Gebran ressaltou que a Justiça Federal do Rio, por meio da juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta de Bretas durante suas férias, também decidiu pela transferência.
O desembargador observou que o direito de cumprir pena em um local próximo da família, também citado pela defesa de Cabral, não é “absoluto” e que, além das conveniências do preso, devem ser levadas em conta as da administração pública. João Pedro Gebran Neto lembrou, entre os benefícios citados pelo MPF, que Cabral recebia visitas fora dos dias e horários permitidos, tinha seguranças e circulava livremente da cadeia.
O voto de Gebran Neto foi seguido pelos juízes federais substitutos Antonio Cesar Bochenek e Nivaldo Brunoni, convocados para atuar na 8ª Turma do TRF4 durante as férias dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus.
Polêmica em transferência
Quando foi transferido do Rio a Curitiba, Sérgio Cabral teve as mãos e pés algemados, o que gerou protestos de seus advogados e levou Sergio Moro a intimar a Polícia Federal a explicar o expediente. Segundo relato de agentes, Cabral teria se limitado a dizer que “nunca foi tão maltratado” e ouvido que o uso de algemas e transporte através de camburão era o procedimento padrão para presos já condenados.
A Moro, a PF afirmou que a medida empregada na transferência do emedebista “revestiu-se de excepcionalidade” e não representa o comportamento rotineiro do órgão nesse tipo de ação.
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