O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins, divulgou uma nota condenando o mandado de prisão emitido pelo juiz federal Sergio Moro contra o ex-presidente nesta quinta-feira.
Segundo o advogado, a expedição do mandado de prisão contraria decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), porque os recursos a serem apresentados à Corte ainda não foram exauridos. “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03”, diz o texto.
Zanin argumenta que “do acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração do TRF4”.
Minutos depois do ofício do TRF4 autorizando a prisão do petista, Moro expediu mandado de prisão. O prazo para o ex-presidente se apresentar na Polícia Federal de Curitiba vai até as 17h de sexta-feira.
Leia a nota na íntegra:
“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4”.
CRISTIANO ZANIN MARTINS
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