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O governo do presidente Michel Temer vem emitindo uma série de sinais contraditórios na economia. De um lado, reafirma a disposição de aprovar a reforma da Previdência, mesmo que, para isso, tenha de ceder cada vez mais às pressões de servidores e abrir os cofres para atrair apoio no Congresso. De outro lado, decidiu afrouxar o controle de gastos. Uma prova está na revisão orçamentária que acaba de ser apresentada. Haverá um aumento de 93 bilhões de reais nas despesas federais em relação a 2017. A expansão prevista é de 7,3%, um porcentual acima da inflação esperada. O aumento ocorrerá a despeito de o Planalto ter aprovado uma lei que o impede de ampliar os gastos acima da inflação. Como esse teto será furado?
No ano passado, as despesas ficaram 50 bilhões de reais abaixo do autorizado pelo Congresso. Dessa maneira, esses 50 bilhões poderão ser desembolsados neste ano — ano eleitoral, cabe lembrar. Foi um truque perfeitamente legal que, na base do jeitinho, trará agora mais cacife a Temer e a seus aliados. Esse dinheiro, somado à correção inflacionária (equivalente a 40 bilhões de reais), dará ao governo a folga necessária para atender aos pleitos de seus correligionários, liberar recursos para obras e bancar o reajuste nos vencimentos do funcionalismo. “Em anos eleitorais, a margem para gastos públicos é sempre maior”, diz o economista Marcelo Kfoury, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP). A estratégia, claro, tem fôlego curto. O ajuste nas contas precisará ser feito pelo próximo presidente, que será eleito em outubro e assumirá em 2019.
Na atual realidade das campanhas políticas, com a proibição de doação de empresas, ter o controle sobre o caixa público tornou-se ainda mais relevante. Temer, apesar de sua baixíssima popularidade, ainda não descartou o sonho de concorrer à reeleição ou, ao menos, fazer um sucessor leal e defensor do seu legado. Além disso, é fundamental, para qualquer partido, formar grandes bancadas, pois as verbas do fundo eleitoral e o tempo nos programas políticos na TV e no rádio são proporcionais à representatividade no Congresso.
O calendário eleitoral, no entanto, explica uma fração da nova conduta, menos rigorosa, da política fiscal. Nos últimos meses de 2017, a arrecadação com impostos começou finalmente a refletir a recuperação da economia e passou a crescer de forma mais acentuada. E é esse o principal fator que permite ao governo agora se dar ao luxo de ampliar os gastos sem que haja descontrole do déficit, ou seja, da relação entre receitas e despesas. A estimativa atual é que o governo disponha de 56 bilhões de reais a mais com o recolhimento de tributos neste ano, na esteira de um produto interno bruto (PIB) que deve subir perto de 3%. Essa receita poderá ser ainda maior se a economia crescer acima das expectativas. Foi a reação da arrecadação, aliás, a principal razão para o governo ter conseguido encerrar o último ano com um déficit fiscal de 124,4 bilhões de reais, muito inferior ao rombo de 159 bilhões de reais que havia sido previsto em agosto.
Isso não deveria ser motivo de comemoração ou relaxamento da parte do governo. “Nem de longe o país se encontra em uma situação fiscal tranquila. O governo ainda está produzindo déficits anuais enormes, acima dos 100 bilhões de reais. O risco de um cenário pessimista ainda existe”, alerta o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, órgão público responsável por calcular e analisar as variáveis das finanças públicas. No cenário pessimista, a incapacidade do governo de reequilibrar suas finanças resultaria no aumento do risco-país, com taxas de câmbio e juros mais altas e, consequentemente, um crescimento mais baixo. Para Salto, existem iniciativas importantes que poderiam ser adotadas, como a reforma da máquina pública, com a reestruturação de carreiras e a eliminação de programas menos eficientes.
Outra medida fundamental, na qual o governo ainda se mantém empenhado, é rever as regras de aposentadoria e estancar a sangria crescente nas contas previdenciárias. “Essa reforma será inevitável se o país não quiser enfrentar um quadro de caos como o que existe no Estado do Rio, com atrasos no pagamento de salários e benefícios”, diz Kfoury, da FGV. Mesmo se aprovada, entretanto, a reforma vai ter impacto apenas no futuro. Além disso, o atual texto em discussão diluiu as regras propostas originalmente, e a economia ficará abaixo do previsto (veja a reportagem). Vários pontos ficaram em aberto, entre eles a previdência dos militares e os regimes dos governos estaduais e municipais. São desafios que deverão ser enfrentados pelos próximos governos.
Sempre existe o risco, porém, de ser eleito um presidente menos disposto a perseverar na agenda de reformas. Se esse for o caso, a confiança empresarial recuará, levando à redução dos investimentos. A cotação do dólar subirá rapidamente, com efeitos negativos sobre os preços. Nesse cenário, seria inevitável a volta da inflação. A relativa tranquilidade dos mercados financeiros, até este momento, demonstra que a maior parte dos investidores considera tal desfecho improvável. Na avaliação de executivos do setor financeiro, o vitorioso nas urnas deverá ser um candidato centrista comprometido com a manutenção dos ajustes. Mas, a depender dos resultados das pesquisas eleitorais mais adiante, essa placidez poderá ser interrompida. Isso porque o país possui uma dívida pública imensa e crescente, que o torna vulnerável a choques externos e também às surpresas da política nacional. “O sinal vermelho ainda está aceso”, alerta Salto.
Temer e sua equipe econômica tiveram o mérito de resgatar o país do abismo em que ele estava mergulhado. A inflação diminuiu expressivamente, os juros puderam ser reduzidos a baixas históricas e as empresas voltaram a abrir vagas de trabalho. A retomada da atividade, entretanto, ainda é tímida, sobretudo se comparada ao forte avanço nas maiores economias do planeta. Por tudo isso, é cedo para celebrar vitória e descuidar do controle das contas públicas. O governo sabe disso e não fará manobras contábeis nem pedaladas como as praticadas na gestão anterior. Mas não conseguiu livrar-se do velho vício de buscar espaço para liberar mais verbas aos aliados. O ajuste, de fato, ficou para 2019.
Publicado em VEJA de 21 de fevereiro de 2018, edição nº 2570
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