A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta terça-feira, 11, que levará à consulta pública a proposta para liberação do cultivo e da produção de maconha no país para fins medicinais e científicos.
A nova regra prevê o plantio restrito a lugares fechados por empresas credenciadas. Associações e familiares de pacientes que conseguiram autorizações na Justiça para a produção do extrato de canabidiol ficam proibidos de manipular a planta. A Anvisa espera aprovar a regulamentação neste ano, mas há resistência dentro do próprio governo federal.
Atualmente, a agência já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), mas só um produto importado conseguiu a regulamentação.
A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da cannabis pede à agência autorização para importar o produto. Até o fim de 2018, cerca de 6 mil conseguiram a liberação. O problema, porém, é o custo. Um tratamento por três meses chega a até 2 mil reais.
Dentro do governo há quem não apoia a ideia. Em maio, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que seria “irresponsável” por parte da Anvisa liberar o uso de maconha medicinal. Os grupos de trabalhos para a discussão foram formados em 2017, sob a gestão do ex-presidente Michel Temer.
(Com Estadão Conteúdo)
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