Lei da bengala: órtese do SUS para deficiente visual terá padrão por cor; entenda

Para cada grau de deficiência visual, há cores para sinalizar a bengala e facilitar a identificação do usuário caso ele precise de ajuda. O conhecimento sobre o tema deve ser ampliado com a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da nova lei que determina que as órteses entregues pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os padrões de coloração de acordo com solicitação do paciente. Os detalhes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 5.

A proposta da Lei 14.951 foi debatida na Câmara a partir do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em setembro do ano passado. À Agência Câmara de Notícias, Neto declarou que o objetivo era oferecer “mais qualidade de vida à pessoa que tem problemas com a acuidade visual”.

A lei, que entra em vigor em 180 dias, tem como foco as pessoas com cegueira, baixa visão e surdocegas e se baseia em cores que têm se consolidado na identificação da bengala longa pela população com deficiência visual:

• Branca: para pessoas com cegueira
• Verde: para pessoas com baixa visão (visão subnormal)
• Vermelha e branca: para pessoas com surdocegueira

Segundo o texto, a avaliação da cegueira, da baixa visão ou da surdocegueira, caso seja necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala longa na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará, conforme sua percepção das barreiras que lhe dificultam a participação plena e efetiva na sociedade”, informa um dos parágrafos.

‘Cores são um alerta’

Para o produtor de conteúdo Fernando Campos, que perdeu a visão após enfrentar um tumor maligno ocular, a lei é importante tanto para a pessoa que vive com deficiência visual quanto para a população em geral.

“A bengala é mal interpretada e algumas pessoas têm resistência para usar, mas ela é um guia. As cores da bengala servem como um alerta e como um sinalizador de como você pode chegar à pessoa cega para ajudá-la. É interessante que a sociedade tenha essa consciência”, diz Campos, que é autor dos livros Enxergando além do Atlântico: uma jornada ao Reino Unido e O Tesouro das Diferenças.

Integrante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e do comitê científico da Retina Brasil, a médica oftalmologista Fernanda Belga Ottoni Porto diz que a proposta de dar cores à órtese se baseou na ideia da professora argentina Perla Mayo que iniciou, em 1996, o movimento Bengala Verde, voltado para as pessoas com baixa visão. A iniciativa cresceu e foi incorporada há uma década no Brasil.

“Os pacientes com baixa visão começaram a sentir autonomia e segurança. Isso identifica que eles precisam de ajuda e mostra o grau de comprometimento que têm. Então, eles sentem orgulho de estar com a bengala.”

• cegueira
• Luiz Inácio Lula da Silva
• Ministério da Saúde
• Oftalmologia
• SUS