Lula sanciona lei para atender pacientes com dor c...

A legislação também garante acompanhamento nutricional, fornecimento de medicamentos e acesso a exames complementares e terapias como fisioterapia

Por Simone Blanes SEGUIR SEGUINDO 26 out 2023, 16h51

Nesta quinta-feira 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina as diretrizes para o atendimento a pacientes com dores crônicas como síndrome de fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação também garante o acompanhamento nutricional e o fornecimento de medicamentos para essas condições, além de reforçar o direito ao acesso a exames complementares e terapias como fisioterapia e atividades físicas.

Ao contrário do que parece, o diagnóstico da dor e das síndromes e condições associadas a ela não são tão simples. Trata-se de um processo complicado e que muitas vezes necessita de intervenção multidisciplinar tanto para o diagnóstico quanto para o tratamento.

Desde 2012, o SUS conta com um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a dor crônica, com duração de mais de 30 dias, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Após tramitar pelo Congresso Nacional, o projeto de lei baseado nessas diretrizes recebeu a aprovação, com a lei entrando em vigor dentro de 180 dias.