Anvisa é alvo de mandado de segurança por novo rótulo de alimentos

Para garantir que a votação da nova rotulagem aconteça na próxima semana, o Idec entrou com mandado de segurança no STF; pedido também atinge Bolsonaro

Por Giulia Vidale SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 5 out 2020, 10h32 - Publicado em 2 out 2020, 21h01

A ideia é que as embalagens passem a apresentar informações mais claras, com uma advertência frontal sobre a presença de ingredientes em excesso que podem fazer mal à saúde, como altos teores em açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. (Idec/Divulgação)

Após seis anos em discussão, a novela sobre a nova rotulagem de alimentos está programada para chegar ao fim na próxima quarta-feira, 7, quando a Anvisa vota a proposta final, que já passou por consulta pública e por análise de técnicos da agência. Entretanto, a reunião de votação já foi adiada duas vezes – a data original era 29 de setembro, mas foi remarcada para 6 de outubro e, novamente, para o dia 7 – e entidades envolvidas no assunto temem que possa haver um novo reagendamento por parte da agência.

Para garantir que isso não aconteça, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou nesta sexta-feira, 2, com um mandado de segurança preventivo no STF solicitando que a votação seja, de fato, realizada no dia 7. A medida não é infundada. Além dos cancelamentos anteriores, três dos cinco diretores colegiados da Anvisa encerram seus trabalhos no domingo, 3. Para haver votação, é necessária a presença de ao menos três diretores. No entanto, há um grande risco de não haver quórum, já que ainda não foram divulgados os nomes de seus substitutos. Tampouco há prazo estipulado para que isso aconteça.

A indicação dos substitutos deve ser feita pela própria Anvisa, mas dependem da designação de Bolsonaro. A Anvisa faz uma lista com o nome de servidores que podem ocupar os cargos e envia as opções ao presidente da república. Bolsonaro deve então designar os servidores que comporão as três listas tríplices de substituição (uma para cada diretoria vaga). Por isso, o mandado de segurança do Idec não se refere apenas à diretoria colegiada da Anvisa, mas atinge o presidente.

Outro motivo de desconfiança é o fato da discussão ser o segundo item do dia. O primeiro, é uma nova discussão sobre a proibição do agrotóxico Paraquat. A venda da substância já foi proibida pela Agência em votação anterior. Entretanto, o assunto entrou em pauta novamente e pior, com prioridade em relação à nova proposta de rótulos de alimentos — que sugere uma rotulagem nutricional frontal de advertência para alimentos industrializados com excesso de nutrientes críticos à saúde sobre as embalagens.

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De acordo com o Idec, a Anvisa se comprometeu a aprovar o projeto até setembro deste ano. A área técnica da agência já terminou o projeto, faltando apenas a votação. Para a nutricionista Ana Paula Bortoletto, do Idec, postergar a votação é “adiar ainda mais a implementação de uma medida urgente do ponto de vista de saúde pública” diante do constante aumento das doenças crônicas não transmissíveis, que estão diretamente associadas à má alimentação.

Dados da última Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada pelo Ministério da Saúde, mostraram que a taxa de obesidade no país passou de 11,8% para 19,8%, entre 2006 e 2018. Na época de divulgação da pesquisa, o então secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, disse que apesar de ter havido melhora no cardápio, o brasileiro ainda compra muitos itens calóricos e sem tanto valor nutricional. “Temos ainda um aumento maior de obesidade porque ainda há consumo muito elevado de alimentos ultraprocessados, com alto teor de gordura e açúcar.” Segundo ele, o excesso de peso é observado sobretudo entre pessoas de 55 e 64 anos e com menos escolaridade.

Nova rotulagem

A ideia é que as embalagens passem a apresentar informações mais claras, com uma advertência frontal sobre a presença de ingredientes em excesso que podem fazer mal à saúde, como altos teores em açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. Os 3 formatos em discussão são: um triângulo preto (sugerido pelo Idec), um semáforo (proposta da indústria) e uma lupa (sugestão da própria Anvisa). Além disso, estão previstas alterações na tabela nutricional, localizada na parte posterior da embalagem, incluindo padrão e porção determinada e quantidade de porções presentes na embalagem. Segundo a Anvisa, estudos científicos apontam que a tabela nutricional presente nos produtos “é de difícil compreensão e pouco utilizada pelos consumidores”.